One-Stop-Shop (OSS) na Alemanha: IVA nas vendas para consumidores na UE

O que é o One-Stop-Shop (OSS)?

Desde 1º de julho de 2021 vale na UE: quem vende para pessoas físicas em outros países da UE tributa essas vendas, a partir de certo valor, no país do cliente. Para que você não precise se registrar na França, na Espanha e na Polônia separadamente e entregar declarações lá, existe o One-Stop-Shop. Na Alemanha ele se chama „besonderes Besteuerungsverfahren“ (regime especial, § 18j UStG, regime da UE) e é operado pelo Bundeszentralamt für Steuern (BZSt).

Você entrega lá uma declaração por trimestre, dividida por país e alíquota, e transfere o imposto total ao BZSt, que repassa o dinheiro aos outros países. O OSS é opcional – a alternativa seria se registrar em cada país. Mas, se você usa o OSS, ele vale para todos os países da UE e todas as vendas abrangidas.

O OSS trata só de vendas a consumidores. Vendas a empresas em outros países da UE continuam pelo reverse charge (Reverse-Charge-Verfahren) e pela declaração recapitulativa (Zusammenfassende Meldung).

Quais vendas entram no OSS?

Três grupos de vendas a pessoas físicas em outros países da UE entram no OSS. Para os dois primeiros vale o limite comum de 10.000 €:

• Vendas à distância intracomunitárias (§ 3c UStG): você envia mercadorias a pessoas físicas em outro país da UE, por exemplo pela sua loja online.
• Serviços de telecomunicação, radiodifusão e serviços prestados por via eletrônica (§ 3a Abs. 5 UStG): por exemplo downloads de software e apps, assinaturas, streaming, e-books, bancos de imagens, hospedagem de sites e cursos online gravados entregues sem intervenção humana.
• Outros serviços a pessoas físicas cujo local é o outro país da UE – desde 2025, por exemplo, cursos ao vivo transmitidos online, webinars e eventos com participação virtual de pessoas físicas (§ 3a Abs. 3 Nr. 3 UStG). Pelo texto da lei, o limite de 10.000 € não se aplica a eles.

É serviço digital ou não? A distinção

Se um serviço é „prestado por via eletrônica“ decide o limite e, com isso, o país do imposto. O critério é se o serviço é prestado essencialmente de forma automatizada pela internet. Quando uma pessoa presta o serviço de forma individual e a internet é só o meio de comunicação, não é serviço eletrônico.

Para muitos autônomos, isso é boa notícia: consultoria, coaching, tradução, design ou programação sob encomenda para uma pessoa física na UE continuam tributáveis na Alemanha – mesmo que você envie o resultado por e-mail. Vale o IVA alemão ou o regime de pequeno empresário (Kleinunternehmerregelung), e o OSS não tem papel nenhum.

O limite de 10.000 €: como calcular

O limite está no § 3c Abs. 4 e no § 3a Abs. 5 UStG. Você soma os valores líquidos de todas as vendas à distância e de todos os serviços eletrônicos a pessoas físicas em todos os outros países da UE. Ou seja, não há limite por país: 4.000 € para a França, 3.500 € para a Áustria e 3.000 € para a Itália dão juntos 10.500 €.

Se essas vendas ficaram em no máximo 10.000 € no ano anterior e também não passam de 10.000 € no ano corrente, tudo fica na Alemanha: você cobra IVA alemão e declara as vendas na sua declaração prévia de IVA (Umsatzsteuer-Voranmeldung). Se ultrapassar o limite durante o ano, a partir da venda que passa dos 10.000 € vale o IVA do país do cliente – e, no ano seguinte, desde o início.

Você também pode renunciar ao limite e tributar no país do cliente desde o primeiro euro, por exemplo se a alíquota lá for menor. Essa opção vale por no mínimo dois anos-calendário. Se você é Kleinunternehmer: o regime alemão de pequeno empresário isenta só vendas tributáveis na Alemanha. Se o local da prestação é no exterior, ele não ajuda; desde 2025, porém, o regime especial para pequenos empresários em outros países da UE (§ 19a UStG, faturamento na UE de até 100.000 €) pode ser uma saída, se o país do cliente tiver isenção própria.

Registro no BZSt: passo a passo

Para participar você precisa de um USt-IdNr. (número de IVA) e de acesso ao BZStOnline-Portal (BOP); para entrar, você pode usar o seu certificado do ELSTER.

• No BZStOnline-Portal, abrir o formulário de registro no One-Stop-Shop (regime da UE).
• Informar USt-IdNr., contato, conta bancária e a data a partir da qual quer participar.
• Caso normal: a participação começa no primeiro dia do trimestre seguinte ao registro – registrando em maio, você começa em 1º de julho.
• Se você passar do limite no trimestre em curso, registre-se até o dia 10 do mês seguinte com o motivo „erstmalige Leistungserbringung“ (primeira prestação); aí o OSS vale a partir dessa primeira venda.
• Cancelar o registro só é possível para o início de um trimestre, com pelo menos 15 dias de antecedência.

Declaração OSS: prazos, pagamento e correções

A declaração OSS é entregue a cada trimestre, de forma eletrônica, no BZStOnline-Portal, dividida por país do cliente e alíquota. O prazo é o último dia do mês após o fim do trimestre. Mesmo sem vendas OSS no trimestre, você precisa entregar uma declaração zerada. O imposto precisa estar na Bundeskasse (o caixa federal) até o mesmo dia; não há débito automático, você transfere informando o Kassenzeichen atribuído e o período.

Erros você não corrige com uma nova declaração do trimestre antigo, mas numa declaração OSS posterior, em até três anos, separando por período e país. Quem atrasa repetidamente a declaração ou o pagamento pode ser excluído do regime e teria de se registrar em cada país. Os registros das suas vendas OSS devem ser guardados por dez anos.

Importante para a contabilidade: pelo OSS não há crédito de IVA (Vorsteuer). O crédito de IVA alemão continua pela declaração prévia; IVA estrangeiro só pelo procedimento de restituição (Vorsteuer-Vergütungsverfahren). As suas vendas OSS não entram na declaração prévia alemã.

Exemplo: curso online vendido para uma cliente na França

Mira vende, de Colônia, um curso de fotografia gravado, liberado automaticamente logo após o pagamento. Ela paga IVA no regime normal. No ano anterior teve 7.800 € de vendas para pessoas físicas em outros países da UE; até o fim de junho de 2026, 9.600 €. Em 3 de julho, uma cliente em Lyon compra o curso por 199 € líquidos – Mira chega a 9.799 €. Em 8 de julho, um cliente em Viena compra o pacote do curso por 249 € líquidos: com 10.048 € ela ultrapassa o limite.

A venda para Lyon ainda leva IVA alemão (199 € + 37,81 € = 236,81 €) e entra na declaração prévia. A venda para Viena e todas as seguintes para pessoas físicas da UE a partir de 8 de julho são tributadas no país do cliente. Mira se registra no OSS até 10 de agosto e entrega até 31 de outubro de 2026 a sua primeira declaração OSS, do 3º trimestre. Em 2027 o OSS vale para ela desde o início, porque ela passou do limite em 2026.

Se Mira trabalha com preço final fixo de 239 €, o valor líquido que sobra muda conforme o país. É o motivo mais comum para quem entra no OSS passar a ter preços por país:

Faturas no OSS: quais regras valem?

Se você participa do OSS na Alemanha, valem para as suas faturas as regras alemãs (§ 14 Abs. 7 UStG) – não as francesas ou italianas. Na Alemanha, em geral você não é obrigado a emitir fatura para pessoas físicas; para vendas à distância, a obrigação deixa de existir expressamente se você participa do OSS (§ 14a Abs. 2 UStG).

Se mesmo assim você emite fatura ou recibo – o que muitos clientes esperam –, destaque a alíquota e o valor do imposto do país do cliente, por exemplo „TVA 20 %: 39,80 €“ para uma cliente na França. Os demais dados obrigatórios de uma fatura continuam iguais. A obrigação de fatura eletrônica (E-Rechnung) vale só para faturas a empresas na Alemanha e não tem papel no OSS.

Para comprovar o país do cliente em serviços eletrônicos, você precisa de duas informações coincidentes, por exemplo endereço de cobrança e país do banco ou do endereço IP. Até 100.000 € por ano com esses serviços, basta uma informação. Meios de pagamento e plataformas de loja normalmente fornecem esses dados.

IOSS: mercadorias de fora da UE até 150 €

O Import-One-Stop-Shop (IOSS, § 18k UStG) é o equivalente para mercadorias enviadas de um país fora da UE diretamente a pessoas físicas na UE, com valor de no máximo 150 € por remessa. O vendedor cobra o IVA do país do cliente já no checkout, e a remessa é liberada na alfândega sem outro imposto de importação sobre o valor (Einfuhrumsatzsteuer).

A declaração IOSS é mensal, até o fim do mês seguinte. Vendedores sem sede na UE normalmente precisam de um representante estabelecido na UE. Para a maioria dos autônomos na Alemanha, o IOSS só importa se mandam enviar mercadorias diretamente de um fabricante fora da UE aos clientes (dropshipping).

OSS e o KontoVexa

O KontoVexa não cria nem envia declarações OSS; você as entrega no BZStOnline-Portal ou pede à sua assessoria fiscal. Mas o KontoVexa ajuda a acompanhar o limite: clientes em outros países da UE sem USt-IdNr. são classificados como pessoas físicas na UE, com IVA alemão até o limite. Quando as suas vendas para pessoas físicas em outros países da UE se aproximam de 10.000 €, o KontoVexa avisa ao emitir a fatura.

Faturas, declaração prévia de IVA (Umsatzsteuer), Zusammenfassende Meldung e EÜR (apuração de lucro) você faz no KontoVexa e envia ao ELSTER. Saiba mais na página IVA com o KontoVexa.

Perguntas frequentes