Fatura de adiantamento na Alemanha: Abschlagsrechnung, Anzahlung e fatura final

Anzahlung, Abschlag, Teilrechnung, Schlussrechnung: os termos

No dia a dia os termos se misturam. Para o IVA, uma pergunta é a central: uma parte do serviço já está pronta e aceita (serviço parcial, Teilleistung) – ou o cliente paga antes por um serviço que, como um todo, só será prestado depois (Anzahlung ou Abschlag)?

Quando você pode pedir parcelas ou adiantamentos?

Não existe direito geral a pagamento antecipado – é preciso um acordo. Por isso, escreva já no orçamento (Angebot) ou no contrato quando cada valor vence, por exemplo „30 % na contratação, 40 % após aprovação do design, 30 % após a entrega aceita“. Em contratos de obra (Werkvertrag), como desenvolvimento de software ou de sites, você pode pelo § 632a BGB pedir parcelas no valor do que já foi feito, mesmo sem acordo especial.

Para consumidores há regras de proteção: num contrato de construção com consumidor (Verbraucherbauvertrag), as parcelas somadas podem chegar no máximo a 90 % do valor total (§ 650m BGB). Em outros ramos, adiantamentos de consumidores previstos nas condições gerais (AGB) só valem em valor razoável.

Parcelas fazem sentido principalmente em projetos longos: garantem seu caixa e reduzem o risco de calote. Como calcular o preço de um projeto está no guia como calcular o valor da hora.

O que precisa constar numa fatura de adiantamento?

Uma Anzahlungsrechnung é uma fatura no sentido do § 14 UStG e precisa dos mesmos dados obrigatórios que qualquer outra – nome e endereço das duas partes, Steuernummer ou USt-IdNr., número sequencial, data de emissão, descrição do serviço, valor líquido, alíquota e valor do imposto. Mais no guia como emitir faturas.

• Dê ao documento um nome claro, como „Anzahlungsrechnung“ ou „1. Abschlagsrechnung“, para o cliente não lançá-lo como cobrança final.
• Em vez da data do serviço, informe a data do recebimento quando ela for conhecida e diferente da data da fatura – senão uma indicação como „Leistung erfolgt voraussichtlich im März 2027“ (serviço previsto para março de 2027).
• Descreva a que se refere o adiantamento: „Anzahlung 30 % auf Website-Relaunch laut Angebot AN-2026-018 vom 4. September 2026“.
• Destaque o IVA como numa fatura normal – no reverse charge, também nos adiantamentos quem deve o imposto é o cliente; como Kleinunternehmer você não cobra IVA.

IVA sobre adiantamentos: a Mindest-Istversteuerung

Normalmente, no regime de competência (Soll-Versteuerung), o IVA surge no fim do mês em que você presta o serviço. Para adiantamentos há uma exceção: se você recebe dinheiro antes de prestar o serviço, o imposto sobre ele surge já no fim do período de apuração em que o dinheiro entra (§ 13 Abs. 1 Nr. 1 Buchst. a S. 4 UStG). Isso se chama Mindest-Istversteuerung (tributação mínima pelo recebimento).

Exemplo: o adiantamento de 7.140 € entra em 15 de março. Os 1.140 € de IVA contidos nele vão na declaração antecipada de IVA (Umsatzsteuer-Voranmeldung) de março (se trimestral: 1º trimestre), com vencimento em 10 de abril – ou, com prorrogação permanente (Dauerfristverlängerung), em 10 de maio. Se você emitiu a fatura de adiantamento mas ainda não recebeu o dinheiro, ainda não há imposto.

Para o seu cliente vale o espelho: ele só pode deduzir a Vorsteuer de uma fatura de adiantamento quando tiver a fatura e tiver pago (§ 15 Abs. 1 Nr. 1 S. 3 UStG). Se você já recolhe pelo regime de caixa (Ist-Versteuerung), nada muda – para você o imposto surge sempre com o pagamento. Mais no guia sobre o IVA (Umsatzsteuer).

Exemplo de cálculo: adiantamento, parcela e fatura final

Uma web designer faz o relançamento de um site por 20.000 € líquidos. O combinado: 30 % de adiantamento, 40 % após a aprovação do design e o restante após a aceitação. Todos os valores com 19 % de IVA:

A fatura final: descontar os adiantamentos corretamente

A Schlussrechnung (fatura final, Endrechnung) cobra o serviço inteiro. Pelo § 14 Abs. 5 S. 2 UStG, você precisa descontar nela os valores parciais recebidos antes da execução e o IVA correspondente, se emitiu faturas de adiantamento sobre eles. A forma mais clara é a do exemplo: valor total líquido e IVA, abaixo cada adiantamento com data, líquido, imposto e bruto, e depois o saldo.

Também é permitido descontar a soma de todos os adiantamentos numa linha só, desde que valor líquido e IVA apareçam separados. Não basta descontar apenas o valor bruto dos adiantamentos e deixar o IVA total de 3.800 €. Assim você destaca o imposto dos adiantamentos uma segunda vez e passa a devê-lo em dobro pelo § 14c Abs. 1 UStG – até retificar a fatura final. Como fazer isso está no guia sobre correção de fatura.

Como alternativa, você pode emitir uma fatura do saldo (Restrechnung), que cobra só a parte em aberto (6.000 € mais 1.140 €) sem listar os adiantamentos. Para o IVA ela não é uma fatura final, mas para o cliente costuma ser menos clara. Em projetos com várias parcelas, a Schlussrechnung completa é a melhor escolha.

Erros comuns e como evitá-los

A maioria dos problemas com faturas de parcela não surge no adiantamento, e sim no fim do projeto:

• Esquecer os adiantamentos na fatura final: o cliente teria de pagar o valor cheio de novo e você deve o IVA em dobro. Mantenha uma lista de todos os adiantamentos por projeto.
• Declarar o IVA só com a fatura final: o imposto sobre adiantamentos vai na declaração do mês do pagamento. O erro custa juros e possivelmente multas por atraso.
• A alíquota muda durante o projeto: vale a alíquota na execução do serviço. O imposto sobre os adiantamentos é ajustado na fatura final.
• Mesmo número para adiantamento e fatura final: cada Anzahlungs-, Abschlags- e Schlussrechnung precisa de número próprio e sequencial.
• Adiantamento sem fatura: mesmo sem Anzahlungsrechnung, o IVA surge com o recebimento – mas o seu cliente não poderá deduzir a Vorsteuer.

Adiantamentos na EÜR e na virada do ano

Na apuração de lucro (EÜR) vale o princípio do recebimento (§ 11 EStG): todo adiantamento é receita no ano em que entra na sua conta, não importa quando o serviço termina. O IVA recebido também é receita, e o pagamento ao Finanzamt é despesa.

Exemplo: se você recebe o adiantamento de 7.140 € em 20 de dezembro de 2026 por um projeto que só termina em fevereiro de 2027, ele aumenta o seu lucro de 2026. Quem recebe muitos adiantamentos no fim do ano deve considerar isso nas reservas para impostos.

Faturas de parcela como E-Rechnung

A partir de 2027/2028, faturas de adiantamento, de parcela e finais para empresas na Alemanha também precisam ser faturas eletrônicas (E-Rechnung). Para o tipo de fatura (BT-3), a XRechnung tem códigos próprios, como 326 para faturas parciais e 875 a 877 para faturas de parcela e finais de obras. Na fatura final, os valores já pagos vão no campo „valor pago antecipadamente“ (BT-113); o valor a pagar resulta então como saldo.

Adiantamentos com o KontoVexa

No KontoVexa você emite faturas de adiantamento, de parcela e finais como faturas normais, com número sequencial, todos os dados obrigatórios e, se quiser, como E-Rechnung. Os pagamentos recebidos você atribui às faturas; faturas pagas em parte aparecem como „Teilbezahlt“, e um valor que ainda não pode ser atribuído a nenhuma fatura você registra como adiantamento (Anzahlung) e atribui depois. O cartão „Steuerliche Auswirkung“ de cada fatura mostra em qual declaração antecipada de IVA e em qual Anlage EÜR ela entra.

Um modelo próprio de fatura final com desconto automático dos adiantamentos ainda não existe – confira os descontos com base no exemplo acima. Mais sobre o programa de faturas do KontoVexa.

Perguntas frequentes